Barbosa Attorney

O decreto-lei n.º 76-A/2006 de 29 de Março, atribuiu aos advogados portugueses competências próprias na função notarial.

Reconhecimento de assinaturas simples e com menções especiais; nomeadamente, reconhecimentos presenciais de letra e assinatura;

Certificação de cópias e documentos, em conformidade com os originais;

Certificação de traduções

Nas Sociedades Comerciais: constituição, transformação, fusão, cisão e dissolução de qualquer tipo de sociedade comercial;

Nas Associações e Fundações: constituição, alteração dos estatutos, bem como de todos os actos e contratos necessários ao exercício de actividade destas pessoas colectivas.

Habilitação de herdeiros no estrangeiro. Nem sempre é fácil aos portugueses que residem no estrangeiro e aos estrangeiros não residentes no país celebrar escrituras de habilitação de herdeiros nalguns consulados portugueses. A Dantas Rodrigues & Associados cuidará destes assuntos por si;

Dupla cidadania. Temos já uma longa experiência na área do direito internacional da nacionalidade.

Registo Central de Beneficiário Efetivo. Pela sua obrigatoriedade as entidades abrangidas pelo RCBE que já se encontrem constituídas

Negociação de operações imobiliárias;

Alojamento Local (AL.)

Operações imobiliário:

Operações de investimento imobiliário

Aquisição ou elaboração de sociedades imobiliárias;

Elaboração de contratos de construção, empreitadas, permutas, locação, compra e venda com ou sem ónus, hipotecas;

Constituições e alterações da propriedade horizontal;

Redacção e negociação de todo o tipo de contratos em matéria imobiliária;

Planeamento da desocupação de prédios arrendados;

Contratos de utilização de imóveis

Cobrança de rendas;

Negociação, revisão e actualização de rendas antigas;

Propriedade e defesa da posse em geral;

Contencioso: acções de despejo, reintegração da posse e propriedade, usucapião, serventias, cobrança de rendas, imposição de obras a prédio arrendado, indemnização por danos no arrendado

Registo e manutenção de marcas, quer nacionais, comunitárias ou de registo internacional;

Registo e manutenção de desenhos ou modelos, quer a nível nacional quer comunitário;

Defesa da propriedade da marca, patente, desenho ou modelo: Por via administrativa, através das impugnações de pedidos de registos de marcas, nomes; Por via judicial, apreensão do produto contrafeito, acção de indemnização, acompanhamento do procedimento criminal adequado;

Reclamação de indemnizações por violação de direito de propriedade industrial;

Contratos de cessão e licença de direitos de propriedade industrial;

Divórcio consensual ou litigioso;

Anulação do casamento católico;

Separação de pessoas e bens;

Partilha dos bens dos cônjuges divorciados ou separados de pessoas e bens;

Alteração do regime de casamento e de bens;

Planeamento preventivo do património, perante dívidas de qualquer dos cônjuges;

Fixação de pensão de alimentos de menores e alteração por diminuição da capacidade pagadora;

Guarda de filhos e visita;

Fixação de pensão de alimentos de cônjuge;

Acompanhamento em todo o processo de adopção de crianças;

União de facto;

Tutela, curatela, interdição;

Filiação e investigação de paternidade;

Divórcios entre cidadãos estrangeiros em Portugal;

Divórcio entre cidadãos português e estrangeiro;

Regulação das responsabilidades parentais de guarda monoparental ou partilhada

Elaboração de queixas-crime;

Acompanhamento do inquérito judicial: presença em todas as diligências perante as autoridades de polícia criminal e os tribunais de instrução criminal;

Impugnação de Buscas ; Apreensão de bens;

Providências para alteração da prisão preventiva de arguidos presos;

Habeas-Corpus;

Revisão de sentenças condenatórias;

Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional;

Recursos para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem;

Planeamento estratégico da defesa de crimes

Acompanhamento de extradição de nacionais detidos no estrangeiro e de estrangeiros detidos em Portugal;

Acompanhamento de delitos relacionados com infracções económicas;

Elaboração de pedidos de indemnização.

Aconselhamento desde aquisição ou formação, ao crescimento e desenvolvimento, fusões e alianças estratégicas com empresas nacionais e estrangeiras;

Assessoria a reuniões de Conselho de Administração;

Assembleia Gerais; assessoria na preparação das reuniões (preparação das actas e outros documentos);

Planeamento estratégico;

Transformação da sociedade;

Orientação e assessoria na compra e venda de sociedades nacionais e estrangeiras;

Planeamento e formação de fundações e associações;

Execução de falências : liquidação de empresas;

Insolvência de particulares;

Concordata com credores;

Contencioso : defesa da sociedade, sócios, gerentes e administradores em procedimentos judiciais;

Protecção do património dos administradores ou gerentes : Planeamento preventivo, reestruturação dos regimes de casamento e dos bens de família;

Cobrança de créditos: titulados por factura, cheque, letra, livrança ou meros escritos particulares;

Marcas e patentes: registo;

Defesa da propriedade da marca ou patente: Por via administrativa, através das impugnações de pedidos de registos de marcas, nomes; Por via judicial, apreensão do produto contrafeito, acção de indemnização, acompanhamento do procedimento criminal adequado;

Licenciamento de marca, patentes e know- how;

Elaboração de contratos;

Constituição de garantias.

Vistos;

Entrada e regularização em território nacional;

Autorizações de residência;

Golden visa;

Atribuição e aquisição de nacionalidade portuguesa;

Posicionamento do investimento estrangeiro em Portugal;

O desenvolvimento tecnológico tem aumentado, de maneira quase ilimitada, a conectividade no mundo dos negócios. Mais do que nunca, empresas e pessoas físicas estão trabalhando em um nível global e procurando oportunidades em todo o mundo.

Para suceder neste cenário é necessário análises que considerem simultaneamente desde as leis locais até as estratégias gerais de implementação do planejamento adequado. Ser capaz de prever possíveis implicações fiscais, a criação de contratos transacionais válidos e exequíveis, a compreensão das condições econômicas e cambiais, e o registro preciso de negócios em vários países consistem em serviços que um advogado com experiência em direito comercial internacional precisa oferecer.

Navegando os negócios globais com expertise

A experiência de nossos advogados em lidar com as legislações aplicáveis pode ajudar a simplificar seus negócios globais. Oferecemos uma ampla variedade de serviços aos nossos clientes empresariais, tanto internacionalmente quanto nos Estados Unidos; incluindo assistência e assessoria na seleção, concepção, constituição e operação de sociedades empresárias que melhor atendam às necessidades de nossos clientes.

O planejamento patrimonial é importante em qualquer idade e para bens de qualquer valor. O planejamento patrimonial é composto por vários aspectos, incluindo a preservação do patrimônio pessoal e comercial, a redução de impostos de renda e transmissão (doações, heranças e legados), planejamento em caso de morte, lesões físicas ou mentais, proteção de ativos e para evitar a abertura de inventários.

Os advogados do Barbosa Legal podem assessorá-lo em relação ao planejamento patrimonial, a fim de proteger seu bem-estar pessoal e preservar seus bens para que sejam transmitidos aos seus beneficiários. O planejamento patrimonial é um processo dinâmico e evolutivo que precisa ser revisto periodicamente, devido à eventos que podem ocorrer ao longo da vida (casamento, divórcio, nascimento, morte etc.), mudanças nas leis federais e estaduais, leis tributárias, dentre outras.